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Projeto cria incentivo fiscal para empresas que vacinarem empregados
A adesão se daria por meio do Programa de Vacinação dos Trabalhadores (PVT), em que as empresas que participarem poderão deduzir do lucro tributável.
Justiça reduz imposto de renda sobre ganho com ações em IPO
Uma tese tributária surgiu com a nova onda de ofertas públicas iniciais de ações (IPOs, na sigla em inglês). Empresários têm recorrido à Justiça Federal para a aplicação de alíquota fixa de 15% de Imposto de Renda.
Maioria no STF é contra cobrança de adicional de ICMS no comércio eletrônico
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sessão plenária desta quarta-feira, contra a possibilidade de os Estados cobrarem o adicional de ICMS no comércio eletrônico.
Incide ISSQN sobre armazenagem em terminal portuário alfandegado, decide Primeira Turma
Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a atividade de armazenagem de cargas realizada por empresa que explora terminal portuário alfandegado está enquadrada no item 20.01 da lista referida no artigo 1º da LC n. 116/2003.
STF conclui julgamento sobre disputa tributária em software
O Supremo Tribunal Federal excluiu a incidência do ICMS sobre o licenciamento ou a cessão de direito de uso de programas de computador (software).
ICMS: alterações aumentam custos e geram dificuldades para os negócios
O ajuste fiscal promovido pelo governo de São Paulo no ano passado, com corte de isenção de ICMS para vários produtos e mudanças em alíquotas, também tornou mais complexo o tratamento tributário no Estado.
PGFN regulamenta nova modalidade de transação tributária
Negociação abrange os débitos tributários, inclusive do SN, vencidos no período de março a dezembro de 2020, devidos por pessoas jurídicas; no caso de pessoa física, abrange os débitos de IRPF relativo ao exercício de 2020.
Por divergência nos TRFs, STJ vai definir tese sobre contribuição ao sistema S
Devido a relevância da matéria e o alto número de recursos em tramitação, o STJ decidiu afetar um recurso especial que trata do limite de 20 salários mínimos aplicável à base de cálculo das contribuições de terceiros.
Pandemia e divergências adiaram reforma tributária para 2021
Aclamada no início de 2020 como a prioridade do Congresso Nacional e do país, a reforma tributária acabou sendo adiada em razão da pandemia do novo coronavírus e também por divergências políticas.
Governo Federal sanciona lei que impulsionará a Internet das Coisas
A lei promove incentivos à chamada Internet das Coisas. A expectativa é que a medida torne a tecnologia mais barata, traga investimentos para o Brasil e que gere mais de 10 milhões de empregos nos próximos anos.
