Curiosidades

Embalagens de ração para cães e gatos com mais de 10 kg não pagam IPI

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), deferiu parcialmente, tutela antecipada à empresa de ração animal de Cambira (PR) e a isentou de pagar Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Reforma tributária: relatório eleva imposto sobre bebida e cigarro

Após quase dois anos de discussões, o Senado apresentou nesta terça-feira (5) o relatório para a reforma dos tributos sobre o consumo. O texto também finaliza isenções para produtos da cesta básica.

Sonho de morar nos EUA ou no Canadá pode parar na carga tributária elevada

Muitos brasileiros alimentam o sonho de morar nos Estados Unidos. Porém, alguns desistem quando sabem o que é viver naquele país em termos tributários. O imposto sobre a renda é bem superior ao teto brasileiro.

Arrecadação federal bate mais um recorde ao atingir R$ 146,5 bi em agosto

A arrecadação federal atingiu mais um recorde. De acordo com os dados divulgados pela Receita Federal nesta quinta-feira (23), foram recolhidos R$ 146,463 bilhões de impostos e contribuições no mês de agosto.

Fisco do RJ não pode multar com base em dados de operadoras de cartão de crédito

O Tribunal de Justiça do Rio anulou o auto de infração por entender que houve violação do sigilo bancário da companhia, segundo o artigo 6º da Lei Complementar 105/2001.

Justiça Federal de SP exclui PIS e Cofins da própria base de cálculo

Assim como o ICMS não deve ser incluído na base de cálculo do PIS e da Cofins, essas contribuições também não devem ser incluídas nas suas próprias bases de cálculo, decidiu a 14ª Vara Cível Federal de São Paulo.

Operação Corações de Ferro é deflagrada em Ilhéus e Salvador

Cerca de R$ 11 milhões em impostos teriam sido sonegados por grupo empresarial do setor de material de construção.

PGFN desiste de julgamento sobre stock options no STJ

Os contribuintes poderão ter que esperar mais por uma definição sobre a tributação de planos de venda de ações a funcionários (stock options) no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Instituições de ensino não são obrigadas a comprovar a regularidade para fazer o recredenciamento

A Quinta Turma do TRF1 decidiu que as instituições de ensino não são obrigadas a comprovar a regularidade fiscal e previdenciária, para fazer o recredenciamento junto ao Ministério da Educação.

Reforma do IR: relator apresenta parecer final com mais uma redução de imposto para empresas em 2022

Nesta quarta-feira (11), foi protocolado um novo parecer reduzindo a alíquota-base do IRPJ em 2022 para 6,5%. Anteriormente, ele havia apresentado a proposta de redução de 15% para 7,5% no próximo ano.