Curiosidades

Juiz pode reconhecer prescrição intercorrente de ofício, diz TRF-4

​O reconhecimento da prescrição intercorrente decorre do fato de após a propositura da execução fiscal, o processo permanecer paralisado por prazo superior a cinco anos.

​Os principais impactos da Lei da Liberdade Econômica, a MP n. 881/19

Entenda as principais mudanças da Medida Provisória que deu origem a Lei n. 13.874/19

Cemig lucra R$2,1 bi com ajuda de créditos de tributos; eleva provisão por Renova

A elétrica mineira Cemig apresentou um lucro líquido de 2,1 bilhões de reais no segundo trimestre, ante prejuízo de 10,9 milhões de reais no mesmo período de 2018, com ajuda de receitas de créditos tributários e ganhos financeiros.

SEFAZ/SP - Deflagra Operação Falsa Beleza

Força-tarefa entre órgãos do Estado de São Paulo deflagrou na última sexta-feira (16) a operação Falsa Beleza, para a desarticulação de organização criminosa formada para a sonegação de tributos no setor cosmético.

eSocial será extinto e substituído por outro sistema em 2020, afirma secretário da Previdência

A partir de janeiro do ano que vem, haverá dois sistemas, um para Previdência e Trabalho, e outro para informações da Receita Federal. Governo promete um sistema mais simples.

ICMS: Mudança passa a vigorar este mês e pode beneficiar algumas indústrias

Hoje dia 1º de Julho, entra em vigor algumas alterações importantes no cenário ICMS-ST, trazidas pelo Convênio ICMS nº 38/2019.

Carf reconhece isenção tributária de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins para clubes de futebol

Estudo de caso, as entidades de prática desportiva profissionais podem adotar a forma jurídica de associação civil, fazendo jus aos benefícios fiscais legalmente instituídos.

ISS não pode ser incluído na base de cálculo do PIS e da Cofins, decide juíza

O valor arrecadado a título de ISS não se incorpora ao patrimônio do contribuinte e não pode integrar a base de cálculo do PIS e Cofins.

Isenção fiscal a quem emprega no ABC é pouco usada

Tratada pelos prefeitos do ABC no primeiro ano do mandato deles como arma para diminuir o desemprego, a proposta de isenção fiscal às empresas foi pouco utilizada até agora.

Alguns motivos para o profissional tributário não tirar férias no fim de ano

300 normas federais para o fim de ano