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Governo reduz número de atividades com direito a benefício fiscal do Perse
No mês passado, por meio da edição Medida Provisória (MP) nº 1.147/2022, o governo havia anunciado que seria publicado novo ato do Ministério da Economia para relacionar as atividades com direito ao programa.
Medida Provisória prorroga isenção de impostos sobre combustíveis
As alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre óleo diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo ficam reduzidas a zero até 31 de dezembro deste ano.
Bolsonaro zera alíquotas de PIS e Cofins do setor aéreo
Medida Provisória altera o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) prevê alíquotas zero sobre receitas decorrentes de atividades de transporte aéreo no período de 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2026.
Governo de SP amplia benefícios do ICMS para bioenergia
A alteração do regulamento do ICMS de serviços relacionados à bioenergia fomenta o uso de combustíveis renováveis e aumento da competitividade no mercado paulista.
Decisão judicial autoriza empresa do Simples a se enquadrar em programa emergencial de retomada do setor de eventos
Bares, restaurantes, hotéis, cinemas e demais empresas de eventos relacionadas no PERSE poderão ser beneficiadas após liminar concedida a um restaurante.
Governo manterá zerados os impostos sobre combustíveis em 2023
O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta quarta-feira (17) que o governo federal vai manter zerados no próximo ano os impostos federais sobre os combustíveis veiculares e o gás de cozinha.
RIOLOG: Benefícios fiscais para o setor atacadista valerão até 2032
A Lei 9.025/20 determina redução da alíquota de ICMS dos produtos da cesta básica para 7%; e estabelece 12% para os demais produtos comercializados pelo setor atacadista.
Lei que prorroga isenções do ICMS por 15 anos é sancionada
O texto prevê a prorrogação de benefícios no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os setores de comércio atacadista e empresas que desenvolvem atividades portuárias e aeroportuárias.
Governo Federal sanciona lei que impulsionará a Internet das Coisas
A lei promove incentivos à chamada Internet das Coisas. A expectativa é que a medida torne a tecnologia mais barata, traga investimentos para o Brasil e que gere mais de 10 milhões de empregos nos próximos anos.
Carf reconhece isenção tributária de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins para clubes de futebol
Estudo de caso, as entidades de prática desportiva profissionais podem adotar a forma jurídica de associação civil, fazendo jus aos benefícios fiscais legalmente instituídos.
