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Supremo finaliza caso do ICMS e garante bilhões de reais em créditos tributários
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o alcance da exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins, proferida ontem, reduz o impacto da tese para os cofres públicos.
Justiça exclui ISS da própria base de cálculo
A Justiça do Rio de Janeiro autorizou uma empresa de tecnologia da informação a excluir do cálculo do ISS o próprio imposto municipal e o PIS e a Cofins.
GPA vence processo de R$ 1,2 bilhão envolvendo ICMS e Cofins
Companhia disse que valor tem que ser validado pela Receita Federal para crédito poder ser aproveitado.
Petrobras diz que pode recuperar até R$ 16,9 bi após ganhar causa tributária
Segundo a Petrobras, teria havido cobrança além do devido em razão da inclusão do ICMS na base de cálculo das contribuições
STF: É devida restituição de valores referentes a PIS e Cofins pagos a mais mediante regime de substituição tributária
Tese fixada determina que restituição da diferença das contribuições recolhidas a mais é devida se a base de cálculo efetiva das operações for inferior a presumida.
Empresa tem lucro de R$ 207 milhões no 3º trimestre
Resultado foi impulsionado por ganho fiscal de R$ 1 bilhão após vitória na justiça em caso que questionava cobrança de ICMS na base de cálculo da PIS/Cofins
ISS não pode ser incluído na base de cálculo do PIS e da Cofins, decide juíza
O valor arrecadado a título de ISS não se incorpora ao patrimônio do contribuinte e não pode integrar a base de cálculo do PIS e Cofins.
