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Maioria no STF declara constitucional norma contra planejamento tributário abusivo
“Norma geral antielisão” é voltada a combater planejamentos tributários tidos como abusivos pelo fisco.
Devedores impactados pela pandemia podem renegociar dívida com a União
PGFN estima negociar um volume total de dívida de até R$ 60 bilhões.
Cemig lucra R$2,1 bi com ajuda de créditos de tributos; eleva provisão por Renova
A elétrica mineira Cemig apresentou um lucro líquido de 2,1 bilhões de reais no segundo trimestre, ante prejuízo de 10,9 milhões de reais no mesmo período de 2018, com ajuda de receitas de créditos tributários e ganhos financeiros.
ISS não pode ser incluído na base de cálculo do PIS e da Cofins, decide juíza
O valor arrecadado a título de ISS não se incorpora ao patrimônio do contribuinte e não pode integrar a base de cálculo do PIS e Cofins.
Carf aceita operações para redução de impostos
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aceitou duas operações feitas por contribuintes com a finalidade principal de pagar menos impostos.
