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Receita Federal publica editais que regulamentam adesão à transação tributária

Editais regulamentam adesão à transação tributária para créditos de pequeno valor e créditos irrecuperáveis e também entra em vigor hoje a transação individual proposta pelo contribuinte.

Rota Brasil: Programa da Receita Federal cria padrão nacional de controle de produção e de rastreabilidade de produtos

Medida visa otimizar os mecanismos de controle de produção e apuração de tributos.

Receita Federal atualiza regras sobre processo de consulta e interpretação da legislação

A IN (Instrução Normativa) atualiza o processo de consulta sobre interpretação da legislação tributária e aduaneira e sobre classificação de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio.

Receita Federal atualiza regras sobre restituição e compensação de tributos

A Receita Federal publicou uma instrução normativa com 165 artigos para atualizar as regras de restituição, compensação, ressarcimento e reembolso de tributos à jurisprudência dos tribunais superiores.

Arrecadação federal bate mais um recorde ao atingir R$ 146,5 bi em agosto

A arrecadação federal atingiu mais um recorde. De acordo com os dados divulgados pela Receita Federal nesta quinta-feira (23), foram recolhidos R$ 146,463 bilhões de impostos e contribuições no mês de agosto.

STF valida tributação sobre depósito bancário

A decisão vale para os casos em que a Receita Federal presumir que tais valores tratavam-se de receita ou faturamento e houve uma omissão por parte da pessoa física ou jurídica.

Receita Federal dá oportunidade para empresas do Simples Nacional se regularizarem

A Receita Federal do Brasil iniciou no dia 04/12 e concluirá no dia 11/12 o envio de mensagens a empresas optantes em todo o país, alertando sobre inconsistências em valores declarados.

Estudo da Receita Federal apontou aumento da carga tributária em 2017

Carga Tributária Bruta atingiu 32,43 % do PIB

Operação FAKE MONEY

Receita Federal desarticula organização que simulava quitação de tributos federais