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Supremo finaliza caso do ICMS e garante bilhões de reais em créditos tributários

​​A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o alcance da exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins, proferida ontem, reduz o impacto da tese para os cofres públicos.

PGFN defende modulação e exclusão de imposto recolhido

Em entrevista, o procurador-geral defende a modulação dos efeitos da decisão de 2017, a exclusão do ICMS efetivamente recolhido pelos contribuintes e analisa o futuro das chamadas “teses filhote”.

Petrobras diz que pode recuperar até R$ 16,9 bi após ganhar causa tributária

Segundo a Petrobras, teria havido cobrança além do devido em razão da inclusão do ICMS na base de cálculo das contribuições

Lojas Renner vence ação tributária de R$ 1,36 bilhão

Com o trânsito em julgado nesta segunda-feira, a empresa afirmou que teve reconhecido o direito de reaver valores apurados entre novembro de 2001 e fevereiro de 2017

Empresa tem lucro de R$ 207 milhões no 3º trimestre

Resultado foi impulsionado por ganho fiscal de R$ 1 bilhão após vitória na justiça em caso que questionava cobrança de ICMS na base de cálculo da PIS/Cofins

Cemig lucra R$2,1 bi com ajuda de créditos de tributos; eleva provisão por Renova

A elétrica mineira Cemig apresentou um lucro líquido de 2,1 bilhões de reais no segundo trimestre, ante prejuízo de 10,9 milhões de reais no mesmo período de 2018, com ajuda de receitas de créditos tributários e ganhos financeiros.

Exclusão de diversos tributos da base de cálculo do PIS, COFINS, CPRB, IRPJ e CSL

Tribunais ampliam efeitos da decisão tomada pelo STF em 2017

CARF aceita excluir ICMS do cálculo do PIS e da Cofins

Um órgão administrativo de julgamento não aplicar o decidido em sede de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal é verdadeira afronta ao julgado pela mais alta Corte do país

Fazenda insiste, mas STF reafirma que ICMS não compõe a base do PIS e da Cofins.

Valores recolhidos como ICMS repassados a clientes não integram faturamento e não podem compor base de cálculo do PIS e da Cofins, reafirmou a 1ª Turma do Supremo em 23 casos nesta terça-feira