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ICMS: Mudança passa a vigorar este mês e pode beneficiar algumas indústrias
Hoje dia 1º de Julho, entra em vigor algumas alterações importantes no cenário ICMS-ST, trazidas pelo Convênio ICMS nº 38/2019.
Deixar de recolher ICMS próprio, ainda que declarado, é crime, diz STJ
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é crime o não recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações próprias, ainda que tenham sido devidamente declaradas ao Fisco.
Quanto pagamos de imposto para agradar mamãe
Itens têm cargas tributárias entre 15% e 20%, segundo levantamento da Associação Comercial de SP; já as taxas de perfume, relógio, cosmético e maquiagem passam de 50% do preço.