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Caminho da Reforma Tributária no Brasil

Análise de três principais propostas de reforma do sistema tributário em discussão no cenário nacional

Deixar de recolher ICMS próprio, ainda que declarado, é crime, diz STJ

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é crime o não recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações próprias, ainda que tenham sido devidamente declaradas ao Fisco.

Créditos fiscais devem ser liberados se não há prova de fraude na aquisição

A boa-fé é sempre presumida, cabendo àquele que alega a existência de má-fé a comprovação nesse sentido

CARF aceita excluir ICMS do cálculo do PIS e da Cofins

Um órgão administrativo de julgamento não aplicar o decidido em sede de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal é verdadeira afronta ao julgado pela mais alta Corte do país

Sancionada a Lei da Reoneração da Folha de Pagamento

A Lei 13 670, publicada no DOU de 30/05/18, manteve somente 17 setores da economia dos 56 beneficiados

Tiradentes e a revolta contra os impostos

Neste sábado é lembrado o enforcamento do herói que lutou pela independência e contra a cobrança injusta de impostos por Portugal