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Wednesday, 29 de April de 2020
Fonte: O Estado CE
Ao menos cinco países europeus vão proibir que empresas registradas em paraísos fiscais recebam dinheiro público dos programas de socorro contra a crise do coronavírus. França, Itália, Bélgica, Polônia e Dinamarca anunciaram medidas para evitar que companhias que evitam pagar tributos ao declarar lucros em outras jurisdições recebam agora verbas bancadas pelos contribuintes. De forma geral, o termo “paraíso fiscal” se refere a locais que não exigem residência no país nem sede física para o registro de uma empresa e atraem as companhias com alíquotas mínimas de imposto.
É o caso dos 12 elencados pela União Europeia, que prefere o termo “jurisdições fiscais não colaborativas”: Panamá, Samoa, Samoa Americana, Ilhas Cayman, Fiji, Guam, Oman, Palau, Trinidad e Tobago, Ilhas Virgens Americanas, Seychelles e Vanuatu. A lista europeia foi criada em 2017, depois de escândalos como LuxLeaks, Panama Papers e Paradise Papers, e leva em conta três critérios: seus integrantes não trocam informações tributárias com outros países, cobram alíquotas agressivamente menores que a média dos países da UE e não adotam as recomendações de justiça tributária da OCDE.
Os membros da UE nunca chegaram a um acordo sobre que sanções impor a esses países, deixando a lista sem efeito prático. Agora, França, Polônia e Dinamarca usam listas iguais ou parecidas com a da UE para impor condições ao socorro corporativo. O resultado é que as restrições não terão impacto relevante sobre distorções de concorrência provocadas por essa guerra tributária, segundo entidades que acompanham transferências fiscais. Dependendo do critério adotado, estão no continente europeu alguns dos maiores “desviadores de tributos”, como Irlanda, Holanda, Suíça e Luxemburgo, que atraem sedes de grandes corporações com alíquotas muito mais baixas que a de seus vizinhos.