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Sunday, 07 de October de 2018
Por: Edmilson Seishi Neves
Hoje (07/10), é o dia de irmos às urnas para votar e escolher seis candidatos, para representarem, em suas tomadas de decisão, os diferentes interesses presentes da sociedade. A ordem de votação: Um deputado federal (quatro dígitos), um deputado estadual (cinco dígitos), dois senadores (três dígitos), um governador (dois dígitos) e, por fim, o presidente da República (dois dígitos).
Como de costume, as campanhas ficaram focadas na escolha dos chefes do executivo, em especial do presidente da república. Até o momento, falaram bem pouco dos candidatos às duas casas do congresso nacional e menos ainda dos pretendentes a um gabinete nas assembleias legislativas. E aí se esconde um certo perigo para a vida política. Pretende-se, de maneira talvez inconsciente, que o presidente da república resolva todos os problemas do Brasil e seja uma espécie de chefe plenipotenciário. Mas, ao ser eleito, ele não recebe todos os poderes para realizar o que o país precisa, nem mesmo para pôr em prática, aquilo que promete na campanha eleitoral. O presidente não governa sem a câmara dos deputados e o senado. Sim, o legislativo tem um poder enorme nas decisões sobre o que será melhor para o país.
Outra tradição política é a ausência de criatividade dos candidatos nas suas campanhas, eles continuaram ludibriando os eleitores, propagaram promessas para agradarem os ouvidos. Inclusive utilizaram temas polêmicos e reincidentes, como a reforma tributária. Pelas minhas lembranças, há pelo menos quinze anos, falam de reforma tributária, de redução da carga tributária, de simplificação das obrigações fiscais, de melhorias nos serviços públicos etc.. Muito se falou e pouco se fez. Talvez, justificado pela desarmonia de interesses entre os poderes legislativo e executivo.
E nesta campanha eleitoral, cinco dos treze presidenciáveis planejaram reformar o nosso sistema tributário de forma progressiva. Desta vez, há três modelos de propostas de reforma no atual cenário: Do deputado Luiz Carlos Hauly, do CCiF (Centro de Cidadania Fiscal) e do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). Resumidamente, as três propostas apresentam: alterações de competência tributária; extinção de alguns tributos e CRIAÇÃO de outros (IVA, IVV, IBS e IS); instituição do SUPERFISCO para administrar a arrecadação, a carreira dos agentes fiscais e a partilha com os entes federativos etc. A principal justificativa da reforma tributária, seria a simplificação do nosso complexo sistema tributário e o equilíbrio de tributação entre as classes sociais, majorando os tributos sobre a renda e a propriedade, e reduzindo os tributos sobre o consumo.
Não há dúvidas, o Brasil necessita urgentemente de reforma tributária, ela é essencial para o desenvolvimento econômico e para a redução da desigualdade social. Nossa tributação além de ser excessiva, ela é injusta e mal administrada. Injusta, pelo fato dos 10% da população mais pobre gastar 32% de sua renda com impostos; e, os 10% da população mais rica pagarem 21%. E mal administrada, pelo fato das receitas tributárias não proporcionarem um retorno de bem estar à sociedade, principalmente dos serviços públicos essenciais, garantidos constitucionalmente. Em uma pesquisa elaborada pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), concluiu-se que, pelo sexto ano consecutivo, o nosso país tem o pior retorno à população nas esferas federal, estadual e municipal, quando comparado aos 30 países que possuem as maiores cargas tributárias do mundo, em relação às áreas de saúde, educação e segurança. Há países que possuem uma carga tributária próxima à do Brasil, como a da Espanha (33,20%), República Tcheca (33,50%), Grécia (35,90%), todas, estão muito à frente no quesito à aplicação de recursos em benefícios dos seus cidadãos.
Sim, é preciso construir um novo sistema tributário em que haja preocupação com a equidade. Resta-nos acreditar que os novos candidatos eleitos tenham coragem política e competência técnica para efetivar a reforma tributária com eficácia.
Conclusão
A reforma tributária é essencial para o progresso econômico e social do Brasil, e há anos é tema de promessas de candidatos nas suas campanhas eleitorais. E sem o apoio da câmara dos deputados e do senado, o futuro presidente não conseguirá efetivar as alterações necessárias em nosso sistema tributário.
Uma maior arrecadação não significa necessariamente, melhorias em serviços públicos e nem desigualdade social, é preciso praticar a justiça tributária, ter sabedoria para administrar as suas receitas, ter um eficiente controle orçamentário, implementar meios para desburocratizar, simplificar o sistema tributário em prol do desenvolvimento econômico e melhor aplicação de recursos em benefício aos cidadãos.
Em um momento de recessão econômica e ano eleitoral, você acredita que os candidatos eleitos cumprirão essas promessas no seu mandato? Reduzirão a carga tributária? Simplificarão o nosso sistema tributário, assim como fizeram com a implantação do Super SIMPLES (vulgo Super Complicado)? Haverá equidade e transparência tributária? Firmarão um acordo de paz sobre a guerra fiscal, sancionando mais medidas, como as Leis Complementares 157/16 e 160/17? Incentivarão o desenvolvimento sustentável empresarial, como a temporária desoneração da folha de pagamento? E finalmente, desburocratizarão as obrigações tributárias, assim como fizeram com a implantação do SPED e outros meios fiscalizatórios de última geração?
Enfim, poderão até diminuir a quantidade de tributos, mas certamente não diminuirão a arrecadação. Até o momento fizeram pouco para simplificar o sistema tributário e otimizar os serviços públicos essenciais; mas, fizeram muito para modernizar os meios arrecadatórios e fiscalizatórios, tanto que, atualmente, o Brasil possui um dos melhores sistemas de processamento e de cruzamento de informações do mundo (HALL, T-REX e HARPIA).
Sem mais delongas, resta-nos fazer a nossa parte: votar em um candidato ético, sem condenação e que compartilhe dos mesmos valores e ideais.
Edmilson Seishi Neves – Diretor Executivo da LEDTAX Governança Tributária. Atuou durante 21 anos na gestão tributária e fiscal em empresas nacionais e estrangeiras. MBA em Gestão Tributária pelo Instituto Nacional de Pós Graduação (INPG). Pós graduado em Direito Empresarial pela Escola Paulista de Direito (EPD). Especialista em Gestão Contábil e Tributária com ênfase no Planejamento Tributário das Empresas pela Associação Paulista de Estudos Tributários (APET). Advogado, membro da OAB/SP.