Curiosidades

RELP: Adesão ao novo programa começa nesta sexta-feira (1º)

A adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (RELP) deve começar nesta sexta-feira (1º).

STF define tese sobre incidência de PIS/Cofins sobre taxas de cartões

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) fixaram, por oito votos a três, a tese que os valores retidos por administradoras de cartões a título de comissão integram a base de cálculo do PIS e da Cofins.

Via (VIIA3) monetiza R$ 300 mi em créditos tributários; valores já somam R$ 500 mi no ano

O impacto esperado por conta desta transação no fluxo de caixa e resultados da companhia será apropriado ao longo dos próximos 18 meses.

Presidente assina decreto para reduzir IOF sobre câmbio

O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto com a redução escalonada do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que será diminuído em etapas até ser zerado em 2028.

Tributação dos Combustíveis: Publicada Lei Complementar n. 192/22, que trata do ICMS, PIS e COFINS

Com a entrada em vigor da Lei, os Entes estaduais poderão deliberar sobre a alíquota a ser aplicada no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Redução da tributação do IPI em até 25% e a eficácia limitada do Decreto n. 10 979/22

Incentivo do governo federal tem vigência imediata e prazo curto para acabar.

Assaí (ASAI3) tem lucro 76% maior no 4º trimestre, impulsionado por créditos fiscais e anuncia dividendos

No acumulado de 2021, o lucro ultrapassou R$ 1,6 bilhão, um crescimento de 60,5% em relação a 2020.

Por voto de qualidade, CARF proíbe dedução de ágio da base da CSLL

Por voto de qualidade, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que as despesas com ágio não são dedutíveis da base de cálculo da CSLL.

Adicional de 10% sobre saldo de FGTS é constitucional, reafirma STF

Com base em jurisprudência da corte, o Plenário do Supremo Tribunal Federal fixou tese de repercussão geral para reafirmar que a contribuição social devida de 10% é compatível com a Emenda Constitucional 33/2001.

Liminares em cinco Estados e DF adiam o DIFAL

Contribuintes de cada vez mais Estados têm conseguido liminares na Justiça para adiar o pagamento do diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS no comércio eletrônico para 2023.