Curiosidades

Governo reduz a zero as tarifas de importação de alimentos da cesta básica

Medida aprovada pelo Gecex inclui carnes bovina e de frango, milho, trigo e itens de padaria, entre outros; também foram reduzidas as alíquotas de vergalhões de aço, ácido sulfúrico e um tipo de fungicida.

Repetitivo veda créditos de PIS/Pasep e Cofins sobre aquisição no regime monofásico e fixa outras teses

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos, fixou cinco teses relativas ao creditamento de PIS/Pasep e Cofins no sistema monofásico e à legislação que disciplina o Reporto.

Base de cálculo do ITBI é o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado

Sob o rito dos recursos especiais repetitivos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu três teses relativas ao cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) nas operações de compra e venda.

​Tema 1.113 do STJ e seu impacto no ISS

Os fundamentos adotados pelo STJ para afastar o valor venal de referência do ITBI são plenamente aplicáveis para o ISSQN incidente na construção civil.

Rota Brasil: Programa da Receita Federal cria padrão nacional de controle de produção e de rastreabilidade de produtos

Medida visa otimizar os mecanismos de controle de produção e apuração de tributos.

Pagamento de impostos com bitcoin: veja como funciona

O Rio de Janeiro deve se tornar a primeira cidade brasileira a aceitar bitcoin no pagamento de impostos.

Para PGR Augusto Aras, Difal de ICMS deve ser cobrado apenas em 2023

Atraso na sanção da lei abre margem para interpretações, beneficia contribuintes e gera rombo nos estados.

Estudo compara sistemas tributários de países da OCDE com o brasileiro

São apresentadas recomendações que poderiam ser aplicadas para reforma tributária.

Maioria no STF declara constitucional norma contra planejamento tributário abusivo

“Norma geral antielisão” é voltada a combater planejamentos tributários tidos como abusivos pelo fisco.

Decreto mantém redução do IPI em 25%

Por mais um mês, o IPI continuará com corte de 25%. O presidente da república assinou decreto que mantém a redução nesse percentual pelos próximos 30 dias.