Curiosidades

GTIN: preenchimento em notas fiscais começará a ser obrigatório a partir do dia 12

A medida visa aumentar a rastreabilidade das operações comerciais envolvidas em todas as cadeias produtivas.

Receita Federal publica editais que regulamentam adesão à transação tributária

Editais regulamentam adesão à transação tributária para créditos de pequeno valor e créditos irrecuperáveis e também entra em vigor hoje a transação individual proposta pelo contribuinte.

Decisão judicial autoriza empresa do Simples a se enquadrar em programa emergencial de retomada do setor de eventos

Bares, restaurantes, hotéis, cinemas e demais empresas de eventos relacionadas no PERSE poderão ser beneficiadas após liminar concedida a um restaurante.

Governo manterá zerados os impostos sobre combustíveis em 2023

O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta quarta-feira (17) que o governo federal vai manter zerados no próximo ano os impostos federais sobre os combustíveis veiculares e o gás de cozinha.

​Negociações com condições diferenciadas são prorrogadas até 31 de outubro

Agora pessoa jurídica pode obter até 65% de desconto e prazo em até 120 prestações

Empresas de energia vão devolver aos consumidores impostos cobrados a maior

A Lei determina que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) compense, com a redução de tarifas, os créditos de PIS/Cofins cobrados indevidamente de usuários.

Fiat Chrysler obtém no STJ vitória bilionária

A Fiat Chrysler venceu ontem, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma disputa envolvendo cerca de R$ 13 bilhões em créditos fiscais.

Distribuidora de vinhos obtém sentença para pagar Difal do ICMS apenas em 2023 em SP

Em decisão de mérito, juíza aplicou princípio da anterioridade anual; ainda cabe recurso para a Fazenda.

RIOLOG: Benefícios fiscais para o setor atacadista valerão até 2032

A Lei 9.025/20 determina redução da alíquota de ICMS dos produtos da cesta básica para 7%; e estabelece 12% para os demais produtos comercializados pelo setor atacadista.

STJ decide que IR-Fonte entra na base de cálculo da contribuição previdenciária patronal

Por unanimidade os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entenderam que os valores retidos de Imposto de Renda e de contribuição previdenciária a cargo do empregado integram a contribuição previdenciária patronal.